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Luciana dos Santos Kubo
Publicações
(
4
)
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Artigos (4)
Luciana dos Santos Kubo
Artigo ·
há 2 anos
O direito da criança de estudar em escola próxima a sua residência
A lei de diretrizes e bases da educacao nacional (lei 9.394 /96) determina em seu artigo 6º que: “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4...
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Luciana dos Santos Kubo
Artigo ·
há 4 anos
Furtado no interior do estabelecimento comercial? Conheça seus direitos!
Hoje me deparei com a publicação de um restaurante em uma rede social na qual ele informava que uma cliente havia sido furtada dentro de seu estabelecimento, e mencionando o artigo 14 do Código de...
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Luciana dos Santos Kubo
Artigo ·
há 4 anos
Preciso de advogado mas não tenho condições de pagar, o que fazer?
A Constituição Federal em seu artigo 5º inciso LXXIV garante a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e essa assistência é prestada por meio da...
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Luciana dos Santos Kubo
Artigo ·
há 5 anos
As novas modalidades de saque do FGTS poderão prejudicar o trabalhador em caso de rescisão?
No último dia 24/07/2019 foi publicada a medida provisória 889 , que instituiu novas possibilidades para movimentação do FGTS, além daquelas anteriormente previstas no artigo 20 da lei 8.036 /90....
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